Política de Privacidade
Esta Política explica quais dados pessoais coletamos quando você acessa a página, compra ou usa o NeuroKids TDAH (o “Produto”), por que os tratamos, com quem os compartilhamos e como você pode exercer seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem trata seus dados
O controlador dos dados é a empresa identificada acima, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política. Dúvidas, solicitações e reclamações relativas a dados pessoais devem ser enviadas pelo canal de contato indicado no início deste documento — basta responder ao e-mail de confirmação da sua compra.
2. Dados que coletamos
2.1. Dados que você nos fornece
- Cadastro e compra: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e, quando aplicável, CPF e dados de cobrança, informados por você no checkout ou no cadastro da área de membros.
- Suporte: o conteúdo das mensagens que você nos envia por e-mail, WhatsApp ou formulário.
2.2. Dados recebidos da plataforma de pagamento
A compra é processada por plataforma de pagamento terceira (ex.: Hotmart, Kiwify, Kirvano ou equivalente). Recebemos dessa plataforma a confirmação da compra e os dados de contato do comprador. Não recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão.
2.3. Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso, data e hora.
- Cookies e tecnologias similares, incluindo o pixel do Meta (Facebook/Instagram) e ferramentas de analytics, conforme a Seção 4.
2.4. Dados de crianças e adolescentes (Área de Membros / Painel Online)
Se você usar o Painel Online, poderá cadastrar dados de uma criança sob sua responsabilidade — primeiro nome ou apelido, faixa etária e o progresso nas atividades. Esses dados são fornecidos por você, adulto responsável, e tratados no melhor interesse da criança, conforme o art. 14 da LGPD. Não solicitamos dados sensíveis nem laudos. Você pode apagar esses dados a qualquer momento pela própria área de membros ou solicitando ao nosso contato.
3. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º/11) |
|---|---|
| Processar a compra, entregar o Produto e liberar o acesso | Execução de contrato |
| Prestar suporte e responder solicitações | Execução de contrato / legítimo interesse |
| Enviar comunicações e ofertas por e-mail/WhatsApp | Consentimento (você pode cancelar a qualquer momento) |
| Medir audiência, exibir e otimizar anúncios (pixel/analytics) | Consentimento, coletado no banner de cookies |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança | Legítimo interesse |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Obrigação legal |
| Exercer direitos em processo judicial ou administrativo | Exercício regular de direitos |
4. Cookies, pixel do Meta e analytics
Usamos cookies necessários (para o funcionamento da página) e, mediante seu consentimento, cookies de medição e de publicidade. Entre eles:
- Meta Pixel (Facebook/Instagram): mede conversões e permite exibir anúncios a você e a públicos semelhantes.
- Google Analytics / Google Ads (quando ativos): estatísticas de uso e remarketing.
Você pode aceitar ou recusar esses cookies no banner exibido no primeiro acesso, e depois ajustar as preferências pelo próprio navegador. Recusar cookies de publicidade não impede a compra.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para operar o Produto, sempre com salvaguardas contratuais:
- Plataforma de pagamento e emissão fiscal — para processar a compra e emitir nota.
- Provedores de hospedagem, e-mail e área de membros — para entregar e manter o Produto.
- Ferramentas de anúncios e analytics (Meta, Google) — conforme a Seção 4.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns provedores (hospedagem, e-mail, analytics, anúncios) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais padrão e provedores com nível adequado de proteção.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados de compra e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação (em regra, 5 anos).
- Dados de cadastro e acesso à área de membros: enquanto sua conta existir e por período razoável depois, para suporte e defesa de direitos.
- Dados de marketing: até você cancelar o consentimento.
- Dados de navegação/cookies: conforme o prazo de cada cookie.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração — como controle de acesso, conexões criptografadas (HTTPS) e provedores que seguem boas práticas de segurança. Nenhum sistema é 100% infalível; em caso de incidente relevante, seguiremos os procedimentos de comunicação previstos na LGPD.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões automatizadas, quando houver.
Para exercer qualquer desses direitos, responda ao e-mail de confirmação da sua compra solicitando o atendimento. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Responderemos nos prazos da LGPD. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Nosso canal de contato com o Encarregado é a resposta ao e-mail de confirmação da compra, indicada no início desta Política.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.
Termos de Uso
Estes Termos regulam a compra e o uso do NeuroKids TDAH. Ao comprar ou acessar o Produto, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o NeuroKids TDAH
O NeuroKids TDAH é um material educativo digital composto por atividades para imprimir (arquivos PDF), organizadas em trilhas por nível de dificuldade, acompanhadas de orientações de aplicação, e — conforme o plano contratado — acesso a um Painel Online para organização e acompanhamento.
O Produto não é um serviço de saúde. Não realiza diagnóstico, não constitui tratamento e não substitui a avaliação ou o acompanhamento de médicos, psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais ou outros profissionais. É um apoio à rotina de estímulo cognitivo em casa ou em contexto educacional, sob a condução de um adulto responsável.
2. Licença de uso e restrições
Ao comprar, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o Produto:
- com as crianças da sua própria família; ou
- se você for professor(a) ou terapeuta, com seus alunos ou pacientes, no exercício da sua atividade.
É proibido: revender, sublicenciar, distribuir, disponibilizar para download público, compartilhar os arquivos ou o acesso à área de membros com terceiros, e usar o Produto para criar material concorrente. A impressão é liberada para o uso descrito acima, quantas vezes forem necessárias.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Produto — textos, ilustrações, layout, marca “NeuroKids” e o método — é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial e pertence ao Fornecedor ou a seus licenciadores. A licença de uso não transfere a você nenhum desses direitos.
4. Conta e acesso ao Painel Online
Se o seu plano incluir o Painel Online, você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Informe dados verdadeiros e atualizados. O acesso é para uso individual do titular da compra.
5. Preços, pagamento e acesso
- Os preços são os exibidos na página de vendas no momento da compra. Podem variar em promoções e condições por tempo limitado.
- O pagamento é único e processado por plataforma terceira, que aplica seus próprios termos ao processamento financeiro.
- O acesso é liberado por e-mail após a confirmação do pagamento.
- O “acesso vitalício” significa acesso sem nova cobrança enquanto o Produto e a plataforma de entrega existirem; não implica obrigação de manter o Produto disponível indefinidamente caso ele seja descontinuado, hipótese em que você será avisado com antecedência razoável.
6. Direito de arrependimento e garantia
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos do recebimento do acesso, com devolução integral do valor.
Além do prazo legal, oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias: se dentro desse período você entender que o Produto não atende, basta responder ao e-mail da compra solicitando o reembolso, que será feito de forma integral, sem questionamento. O acesso é encerrado após o reembolso.
7. Isenções e limitação de responsabilidade
- Resultados variam conforme a criança, a frequência de uso e o acompanhamento do adulto. O Produto não garante desempenho escolar, melhora de sintomas nem qualquer resultado específico.
- As atividades devem ser feitas sob supervisão de um adulto, incluindo o uso de materiais como tesoura e lápis.
- O Produto é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, o Fornecedor não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Produto.
- Falhas de terceiros (plataforma de pagamento, provedor de e-mail, hospedagem) serão tratadas com esforço razoável de solução, mas fogem ao controle direto do Fornecedor.
8. Conduta proibida
Você concorda em não: violar a licença da Seção 2; tentar acessar áreas ou contas de terceiros; usar o Produto para finalidade ilícita; ou prejudicar o funcionamento dos sistemas de entrega.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, sem reembolso, em caso de violação destes Termos — em especial pirataria, revenda ou compartilhamento indevido do conteúdo.
10. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo. O uso do Produto após a alteração significa concordância com a nova versão.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Fale com a gente respondendo ao e-mail de confirmação da sua compra.